A Revisão da Aposentadoria com base no índice ORTN (Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional) é aplicável aos benefícios programados concedidos no período de 17 de junho de 1977 a 04 de outubro de 1988, conforme expressamente previsto na Lei nº 6.423/77 e outras normas complementares da época.

Durante esse intervalo, os salários de contribuição utilizados para calcular a Renda Mensal Inicial (RMI) deveriam ser corrigidos com base nos índices da ORTN. Contudo, em muitas situações, a Previdência Social utilizou índices próprios, inferiores, sem respaldo legal, o que resultou em prejuízo direto ao valor final da aposentadoria do segurado.

A omissão da autarquia previdenciária ocorreu principalmente por limitações tecnológicas e operacionais nos anos 70 e 80. A ausência de sistemas informatizados impediu a atualização exata dos salários de contribuição, em desacordo com o Princípio Constitucional da Legalidade, que exige estrita obediência ao texto normativo.

Em razão desse erro histórico, surge a possibilidade de recalcular os salários de contribuição, aplicando corretamente o índice ORTN, conforme previsto na legislação. Essa correção impacta diretamente a composição da RMI, podendo gerar um aumento expressivo e definitivo no valor mensal da aposentadoria, além de possíveis créditos retroativos.

Atualmente, com os avanços na tecnologia e acesso facilitado às informações previdenciárias, é possível revisar esses benefícios antigos com precisão técnica, recuperando o que deixou de ser pago por falha administrativa. Essa revisão é válida para aposentadorias já concedidas e ainda ativas, dentro do período mencionado.

Portanto, a Revisão pelo índice ORTN representa uma importante oportunidade de aumentar permanentemente o valor da aposentadoria, corrigindo distorções causadas pela aplicação equivocada de índices inferiores. Recomenda-se que os segurados prejudicados por essa falha procurem um advogado previdenciário para análise individual do caso e, se cabível, reingresso com os cálculos corretos.